Procedimentos para a autorização de substâncias e produtos agroalimentares

Com o objetivo de proporcionar um elevado nível de proteção da saúde das pessoas e dos interesses dos consumidores, a regulamentação estabelece procedimentos que as empresas devem cumprir para a colocação no mercado de determinadas substâncias e produtos agroalimentares, bem como para a utilização de alegações destinadas a reivindicar determinadas características na rotulagem dos alimentos.

Neste contexto, a regulamentação exige a avaliação de segurança e autorização de novos alimentos e alimentos tradicionais de países terceiros antes da sua comercialização e utilização na alimentação, bem como relativamente à utilização de novas substâncias como aditivos e auxiliares tecnológicos. Da mesma forma, no domínio da rotulagem, a utilização de novas alegações de saúde está sujeita a avaliação e autorização prévias.

Por outro lado, a regulamentação aplicável aos materiais em contacto com alimentos estabelece igualmente procedimentos de avaliação e autorização em determinados casos, como a utilização de novas substâncias nesses materiais ou a aplicação de processos de reciclagem de plásticos.

Além disso, a regulamentação relativa a fertilizantes, produtos fitossanitários e substâncias com efeito biocida contempla os seus próprios requisitos e procedimentos para a colocação dos produtos no mercado.


Finalmente, no âmbito da economia circular, a reintrodução na cadeia de valor de subprodutos derivados do processo produtivo e resíduos valorizados, bem como a utilização de águas regeneradas, está também sujeita a requisitos e procedimentos específicos próprios.