Política de Privacidade

1. Objeto

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer às pessoas (doravante, utilizadores ou titulares dos dados) que visitam a nossa página Web (doravante, página web, site web ou web), a forma como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais que decidam facultar-nos por qualquer meio (formulários, correios eletrónicos, telefone, contratos, etc.) e, após a sua leitura, decidam livremente se desejam que os tratemos. Adicionalmente, servirá para ampliar a informação previamente fornecida aos titulares dos dados, nas cláusulas informativas disponibilizadas nos processos de recolha dos seus dados pessoais.

Da mesma forma, esta política pretende cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, LOPDGDD).

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Entidade:	AINIA
CIF/NIF:	G46421988
Morada postal:	Calle Benjamín Franklin, 5 a 11, CP 46980 Paterna (Valência)
Telefone:	96 136 60 90
Correio eletrónico:	privacy@ainia.es
Objeto Social:	Investigação Agroalimentar
Site web:	https://www.ainia.com/
Dados de registo:	Inscrita no Registo de Associações: Nº 78.125 (Reg. Nac. Asociaciones Mº del Interior); Nº 3 (Reg. Centros Tecnológicos MINECO)

3.Como pode entrar em contacto com o Delegado de Proteção de Dados?

A nossa entidade designou um Delegado de Proteção de Dados perante o Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados, ao qual os titulares dos dados poderão dirigir as suas reclamações ou dúvidas sobre a forma como a nossa entidade está a tratar os seus dados pessoais. Poderá contactá-lo por escrito, indicando o nome da nossa entidade ou nome comercial, seguido da sua reclamação ou consulta para:

BUSINESS ADAPTER, S.L.

Ronda Guglielmo Marconi, 11, 26, (Parque Tecnológico) 46980 Paterna (Valência).

Formulário de atendimento ao titular dos dados ou através do E-mail: info@businessadapter.es

4. Que dados pessoais trataremos e como os obtemos?

Para o desenvolvimento da nossa atividade empresarial, é imprescindível tratar dados pessoais cuja recolha pode ser realizada por meios digitais (ex. correio eletrónico, formulários ou questionários web), mediante preenchimento de documentos em papel (ex. contratos ou formulários) ou através de conversas presenciais ou telefónicas e, em qualquer destes casos, os dados serão tratados de forma leal, lícita e transparente.

As categorias de dados que a nossa entidade tratará sobre os titulares dos dados são:

• Dados identificativos: nome e apelidos, DNI ou documento equivalente, imagem e assinatura (manuscrita ou digital).
• Dados de contacto: telefone, email, morada postal.
• Dados comerciais: orçamentos, condições de compra, gestão e histórico de serviços e/ou compras, resultado dos contactos (telefone, email, mensagens e outros canais de comunicação).
• Dados de investigação: idade, sexo, situação familiar, comportamento perante um produto (interesse, atenção, etc.) ou reações físicas (linguagem corporal, ritmo cardíaco, resposta galvânica da pele, etc.)
• Dados formativos: credenciais de acesso à aula virtual (utilizador e palavra-passe), registo de participação, certificados formativos.
• Dados contabilísticos: controlo de receitas e despesas, dados de faturação.
• Datos bancarios: cuentas y tarjetas bancarias.
• Transação de bens e serviços: transferências e débitos diretos bancários, montantes e conceitos.
• Dados de navegação: análise do tempo de permanência na nossa web, páginas visitadas, dados demográficos (ex. idade, sexo, idioma).
  

Em termos gerais, a nossa entidade não recolherá dados de categoria especial (ex. dados de saúde, origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas), mas caso seja necessário tratá-los, será informado e será solicitado o seu consentimento prévio e expresso.

Consequentemente, os dados solicitados serão adequados, pertinentes, limitados ao estritamente imprescindível e necessário, tratados apenas pelo pessoal e/ou colaboradores autorizados pela nossa entidade, que terão assinado um compromisso de confidencialidade e comprometem-se a cumprir as normas de segurança necessárias que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados e demais requisitos legalmente estabelecidos no RGPD. Portanto, serão tratados dentro da legalidade.

Os dados a tratar são facultados pelo próprio titular dos dados ou pelo seu representante legal, embora possa acontecer que deleguemos algumas funções a determinados colaboradores e estes sejam responsáveis pela recolha dos seus dados, mas serão sempre tratados com o seu consentimento prévio e expresso.

No caso de um titular dos dados não facultar os dados que solicitamos ou serem fornecidos dados incompletos ou incorretos, não será possível cumprir e manter a relação com os mesmos.

As categorias de dados que possamos tratar sobre uma pessoa dependerão da relação que mantenha com a nossa entidade, conforme mostramos de seguida:

Associados e Clientes:

Serão tratados dados de carácter identificativo, de contacto, comerciais, contabilísticos, bancários, transação de bens e serviços, financeiros e poderão ser recolhidos apenas se nos forem facultados por si.

Consumidores:

Serão tratados dados de carácter identificativo, de contacto, de investigação, comerciais, contabilísticos, bancários, transação de bens e serviços, e poderão ser recolhidos apenas se nos forem facultados por si.

Alunos:

Serão tratados dados de carácter identificativo, de contacto, formativos, comerciais, contabilísticos, bancários, transação de bens e serviços, e poderão ser recolhidos apenas se nos forem facultados por si.

Solicitantes de informação:

Quer a informação solicitada seja telefónica ou por escrito (ex. correio eletrónico ou formulários web), solicitaremos e trataremos os seus dados identificativos, de contacto e dados comerciais.

Fornecedores e colaboradores:

Serão tratados dados de identificação, de contacto, comerciais, contabilísticos, bancários, transação de bens e serviços e financeiros. Estes dados poderão ser tratados durante todas as etapas da relação comercial.

Candidatos a emprego:

Para esta categoria de titulares dos dados, serão tratados dados curriculares, identificativos, de contacto e outros relacionados com as suas características profissionais ou pessoais, ao fazer-nos chegar a sua candidatura por qualquer meio (ex. presencialmente, correio eletrónico, formulários web), podendo também ser recolhidos nas entrevistas de seleção de pessoal (presenciais ou por videoconferência), inclusive a sua candidatura poderá chegar-nos através de algum colaborador a quem tenhamos delegado determinadas funções. Para mais informação, consulte a nossa Política de candidatos a emprego.

Utilizadores de redes sociais:

Estamos presentes em diferentes redes sociais e poderemos tratar dados identificativos, de contacto, comerciais e outros dados que o utilizador habilite para serem visualizados ou partilhados com os restantes utilizadores da rede social, incluindo dados curriculares (ex. LinkedIn). Para mais informação, consulte a nossa Política de redes sociais.

Subscritores:

Nos formulários de subscrição das nossas newsletters/boletins é solicitado um correio eletrónico.

Reclamantes:

Serão tratados dados de carácter identificativo, de contacto e informação pessoal própria ou de terceiros que queira dar-nos a conhecer relacionada com a reclamação que nos envie.

Denunciantes:

Através do nosso canal interno de denúncias, poderão ser formuladas denúncias de forma anónima, mas também poderá fornecer-nos voluntariamente dados identificativos e de contacto, bem como outra informação pessoal própria ou de terceiros relacionados com a denúncia, nos termos do disposto na Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, de proteção das pessoas que informem sobre infrações normativas e de luta contra a corrupção. Mais informação nos termos do Canal interno de denúncias.

Visitantes:

Serão tratados dados de identificação e de contacto, sendo recolhidos quando forem fornecidos pelo próprio titular dos dados ao aceder às nossas instalações ou quando o seu interlocutor na nossa entidade nos os faculte para permitir o seu acesso às mesmas.

Utilizadores web:

Ao visitar a nossa web e apenas se o utilizador o autorizar expressamente, poderão ser recolhidos dados analíticos (ex. tempo de visita ou páginas visitadas), incluindo dados demográficos (ex. sexo, idade, país ou idioma). Para mais informação, visite a nossa Política de Cookies.

Más información para los interesados:

Se pondrá a disposición de los interesados, la información legalmente establecida en las correspondientes cláusulas informativas incluidas en los diferentes medios de recogida de datos, de forma que usted decida libre y expresamente si quieren que los datos personales solicitados, sean tratados por nuestra entidad.

Todas las categorías y tipo de datos personales tratados, quedarán debidamente identificados en las correspondientes actividades de tratamiento titularidad de nuestra entidad.

5. ¿Para qué serán tratados sus datos?

Con carácter general, el tratamiento de datos personales realizado por nuestra entidad tiene como finalidad el cumplimiento y mantenimiento de la relación con diferentes colectivos de personas, como por ejemplo, clientes o proveedores. También con otras personas que nos contacten proactivamente por medio de nuestros formularios web, telefónica o personalmente, por correo electrónico o postal, como sería el caso de los solicitantes de empleo o solicitantes de información, los usuarios de nuestra web/blog o redes sociales e interesados en general.

Dependiendo de dicha relación el tratamiento de sus datos obedece a diferentes finalidades y que con carácter enunciativo y no limitativo, detallamos a continuación:

Asociados:

Sus datos personales serán tratados para identificarle, cumplir y mantener la relación precontractual y contractual incluyendo el envío de comunicaciones comerciales por diferentes medios, registrarle como asociado, atender sus consultas, realización de controles de calidad y estadísticas comerciales, para la prestación de nuestros servicios, para la gestión contable y de facturación, la transacción de bienes y servicios, la gestión de cobros, gestión de incidencias, reclamaciones y ejercicio de derechos, así como para otros fines a los que nos veamos obligados para dar cumplimiento a dicha relación, a las leyes a las que estamos sujetos y para cumplir con nuestros intereses legítimos.

Clientes:

Sus datos personales serán tratados para identificarle, cumplir y mantener la relación precontractual y contractual incluyendo el envío de comunicaciones comerciales por diferentes medios, atender consultas, realización de controles de calidad y estadísticas comerciales, para la prestación de nuestros servicios, para la gestión contable y de facturación, la transacción de bienes y servicios, la gestión de cobros, gestión de incidencias, reclamaciones y ejercicio de derechos, así como para otros fines a los que nos veamos obligados para dar cumplimiento a dicha relación, a las leyes a las que estamos sujetos y para cumplir con nuestros intereses legítimos.

Consumidores:

Sus datos personales serán tratados para identificarle como participante de nuestro programa de investigación de consumidores consistente en una encuesta sobre prueba de productos (programa) al que nos haya solicitado participar, lo que implica que podremos usar sus datos para contactarle (email o teléfono) e informarle sobre aspectos relacionados con el programa. También crearemos un perfil de consumidor con sus datos personales (edad, sexo o situación familiar) para alinear su perfil con el perfil solicitado para cada programa y los productos a testar. Asimismo, se tratarán datos originados como resultado de su participación en nuestros programas, tales como comportamiento hacia el producto (interés, atención, etc.) o reacciones físicas (lenguaje corporal, ritmo cardiaco, respuesta galvánica de la piel, etc.), lo que nos permitirá emitir una valoración global de los consumidores sobre el producto sometido a estudio, pero nunca para elaborar perfiles de tu personalidad.

Los datos personales de los consumidores también serán tratados para atender consultas, para la gestión de pagos, la gestión contable y de facturación, gestión de incidencias, reclamaciones y ejercicio de derechos, así como para otros fines a los que nos veamos obligados para dar cumplimiento a dicha relación, a las leyes a las que estamos sujetos y para cumplir con nuestros intereses legítimos.

Alunos:

Sus datos personales serán tratados para identificarle, para inscribirle en las acciones formativas que nos solicite participar, para registrar su participación en esta y emitir los correspondientes certificados de participación, para contactarle e informarle sobre la formación que desea realizar, para el envío de comunicaciones comerciales por diferentes medios, atender consultas, realización de controles de calidad y estadísticas comerciales, impartir nuestra formación, para la gestión contable y de facturación, la transacción de bienes y servicios, la gestión de cobros, gestión de incidencias, reclamaciones y ejercicio de derechos, así como para otros fines a los que nos veamos obligados para dar cumplimiento a dicha relación, a las leyes a las que estamos sujetos y para cumplir con nuestros intereses legítimos.

Solicitantes de informação:

Trataremos os seus dados pessoais para atender os seus pedidos de informação geral, para o identificar, para o envio ou entrega de orçamentos e informação sobre os bens e/ou serviços do seu interesse, incluindo na nossa resposta (verbal, escrita ou digital) a informação comercial relacionada com o pedido. Também realizaremos contactos de seguimento, por diferentes meios, para conhecer as decisões tomadas relativamente às propostas comerciais que lhe tenhamos enviado.

Candidatos a emprego:

Os seus dados serão tratados para o incluir nos nossos processos de seleção e bolsa de trabalho, para o identificar, bem como para contactá-lo e informá-lo sobre vagas, coordenação de entrevistas e outros assuntos relacionados com a sua candidatura. Para mais informação, consulte a nossa Política de candidatos a emprego.

Fornecedores e colaboradores:

Serão tratados os seus dados pessoais com a finalidade de manter a relação comercial, seja para o pedido de orçamentos, para a compra de bens ou contratação de serviços, para o identificar, para a gestão contabilística, realizar transação de bens e serviços, atribuição para formação (oradores), bem como para outros fins necessários para cumprir essa relação, as nossas obrigações legais e interesses legítimos.

Utilizadores de redes sociais:

Trataremos os seus dados pessoais para manter a relação como utilizadores da mesma rede social, para o identificar, para contactá-lo, partilhar notícias e outros dados pessoais que permita partilhar com os restantes componentes da rede social. Para mais informação, consulte a nossa Política de redes sociais.

Subscritores:

Os seus dados serão tratados para lhe enviar por correio eletrónico os nossos boletins/newsletter ou publicidade, para o identificar e para tramitar o cancelamento destes envios se assim nos for solicitado.

Reclamantes:

Os dados pessoais serão tratados para o identificar, gerir a sua reclamação e contactá-lo sobre a situação desta, além de cumprir as nossas obrigações legais e interesses legítimos.

Denunciantes:

Os dados pessoais que decida fornecer-nos na sua denúncia serão tratados para registar, gerir a sua denúncia, bem como para o identificar e contactá-lo (exceto se a denúncia for anónima) para o aviso de receção da sua denúncia e para mantê-lo informado sobre a situação das nossas investigações nos prazos e termos estabelecidos na Lei 2/2023, de 20 de fevereiro. Do mesmo modo, poderemos tratar os seus dados com fundamento nos nossos interesses legítimos e sempre que seja necessário cumprir outras obrigações legais às quais estejamos sujeitos. Mais informação nos termos do Canal interno de denúncias.

Visitantes:

Os dados das visitas às nossas instalações serão tratados para o identificar, para cumprir as nossas obrigações em matéria de prevenção de riscos laborais e por questões de segurança e controlo de acessos às nossas instalações.

Utilizadores web:

Também se podem tratar dados com diferentes finalidades (ex. análise das visitas) ao aceitar a instalação de cookies quando visita a nossa web. Para mais informação, visite a nossa Política de Cookies.

Mais informação para os titulares dos dados:

Será colocada à disposição dos titulares dos dados a informação legalmente estabelecida nas correspondentes cláusulas informativas incluídas nos diferentes meios de recolha de dados (ex. formulários, locuções, contratos, etc.) e noutros que colocaremos à sua disposição (ex. distintivos, faturas, avisos legais, etc.), de forma que decida livre e expressamente se pretende que os dados pessoais solicitados sejam tratados pela nossa entidade.

Caso não faculte os dados que lhe solicitarmos ou sejam fornecidos dados incompletos ou erróneos, não será possível atender o seu pedido de informação ou relacionarmo-nos consigo.

Os dados não serão tratados posteriormente ou com finalidades diferentes das aceites pelos titulares dos dados.

As finalidades que motivam o tratamento de dados pessoais ficarão devidamente identificadas nas correspondentes atividades de tratamento da titularidade da nossa entidade.

6. ¿Porque tratamos os seus dados (legitimação)?

O tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa entidade realiza-se com uma ou várias das seguintes bases legitimadoras:

1. Quando nos oferece o seu consentimento expresso, livre, informado e inequívoco, após ter sido informado no momento da recolha dos seus dados e de forma mais alargada com a presente política de privacidade, que após a sua leitura e estando de acordo, pode voluntariamente autorizar-nos ao tratamento dos seus dados para uma ou várias finalidades, mediante a marcação das caixas dispostas para esse efeito nos nossos formulários web, mediante a assinatura das cláusulas informativas que lhe proporcionemos em cada momento ao solicitar-lhe os seus dados pessoais.
   

1. Para a execução de um contrato no qual seja parte ou nos tenha solicitado medidas pré-contratuais.
   

1. Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à nossa entidade.
   

1. Quando o tratamento seja necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pela nossa entidade ou por um terceiro, sempre que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. A este respeito, informamos que a nossa entidade realizou uma análise ponderando os nossos interesses legítimos com os direitos e liberdades do titular dos dados, respeitando sempre os seus direitos fundamentais.
   

No caso de o utilizador ser menor de 14 anos, será necessário contar com o consentimento dos pais, tutores ou representante legal para tratar os seus dados. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados que nos envia.

7. Conservação de dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto mantivermos a relação consigo e durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os seus dados foram recolhidos.

Finalizada essa relação, mantê-los-emos bloqueados naqueles casos em que seja necessário conservá-los até à prescrição de responsabilidades para efeitos exclusivos de reclamações ou ações legais, bem como para cumprir as nossas obrigações legais, por exemplo:

dos dados
·



– AEPD

Titulares	Âmbito setorial	Base legal	Prazo de conservação
· Clientes · Fornecedores · Consumidores · Alunos	Contabilidade	Art. 30.1 R.D. Código de Comércio	6 anos a partir do último lançamento
· Clientes · Proveedores · Consumidores · Alunos	Fiscal	Art. 66 Lei Geral Tributária 58/2003	· Prazo geral: 4 anos · Em caso de perdas durante o exercício: 10 anos · Faturas: 5 anos
· Pessoas trabalhadoras	Laboral	Art. 21 do Real Decreto Legislativo 5/2000 – Ordem Social	· 4 anos:
· Candidatos a emprego	Laboral	Guia das relações laborais	· 1 ano
· Pessoas trabalhadoras	Prevenção de riscos laborais	Art. 4.3 do Real Decreto 5/2000 – Ordem Social	· 5 anos
· Candidatos a emprego	Candidaturas a emprego	Guia sobre as relações laborais	· 1 ano
· Denunciantes · Afetados	Denúncias do Canal Interno de Denúncias	· Art. 26.2 Lei 2/2023 – sistemas de informação interna Art. 32.4 Lei 2/2023 – sistemas de informação interna Art. 32.4 Lei 2/2023 – sistemas de informação interna	· Caso os factos denunciados tenham sido investigados, não será ultrapassado o período de conservação de 10 anos. · Durante o tempo imprescindível para decidir sobre a procedência de iniciar uma investigação sobre os factos comunicados. Se se comprovar que a informação fornecida ou parte dela não é verdadeira, deverá proceder-se à sua imediata eliminação, salvo se essa falta de veracidade puder constituir um ilícito penal, caso em que a informação será conservada pelo tempo necessário durante o qual decorrer o processo judicial. · Se, decorridos 3 meses após a receção da denúncia, não tiver sido iniciada a investigação, deverão ser eliminados.

8. Elaboração de perfis

Não elaboramos perfis nem serão tomadas decisões automatizadas utilizando os seus dados pessoais, mas, caso isso aconteça, será informado e solicitado consentimento prévio para o fazer.

Da mesma forma, tem o direito de se opor a este tipo de tratamento em qualquer momento, dirigindo-se por escrito à nossa entidade para privacy@ainia.es.

9. Cedência de dados

Por norma geral, a nossa entidade não cede dados pessoais a terceiros sem consentimento prévio, embora seja necessário fazê-lo nos seguintes casos:

Se for consumidor, aluno, cliente ou fornecedor/colaborador, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a entidades terceiras por obrigação legal (ex. Autoridade Tributária), ou nos casos e entidades necessários para prestar os nossos serviços ou pagar faturas (ex. Entidades bancárias).

Da mesma forma, os seus dados pessoais na qualidade de consumidor, aluno, cliente ou fornecedor/colaborador poderão ser tratados por determinados fornecedores a quem delegamos algumas das nossas obrigações (ex. consultores contabilísticos) e todos eles se comprometeram, mediante contrato de subcontratante do tratamento, a cumprir as mesmas medidas de segurança implementadas pela nossa entidade, bem como a sujeitar-se ao dever de sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais tratados, entre outras obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.

Se for candidato a emprego, os seus dados não serão cedidos a entidades terceiras, salvo se legalmente estivermos obrigados a fazê-lo.

Se for um solicitante de informação ou utilizador do nosso site web, os seus dados não serão cedidos a entidades terceiras, salvo se legalmente estivermos obrigados a fazê-lo.

Se for denunciante, os seus dados poderão ser tratados licitamente por outras pessoas distintas dos responsáveis pelo sistema interno de informação, bem como poderão ser comunicados a terceiros, quando seja necessário para a adoção de medidas corretivas na nossa entidade ou para a tramitação de processos sancionatórios ou penais que, se aplicável, procedam (art. 32.2 Lei 2/2023).

Em termos gerais, poderemos ceder os seus dados pessoais aos Juízes, Tribunais, Ministério Público e/ou às Administrações Públicas competentes perante possíveis reclamações quando estivermos obrigados a fazê-lo.

10. Transferência internacional de dados

No caso de cedências a entidades terceiras localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, informá-lo-emos e solicitaremos o seu consentimento prévio e expresso.

11. Medidas de Segurança

A nossa entidade implementou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais tratados, evitando a sua perda, roubo ou utilização não autorizada.

Essas medidas foram criadas em função do tipo de dados tratados e das finalidades que motivam esse tratamento. Estas são verificadas periodicamente nos nossos controlos internos de conformidade com a normativa de proteção de dados pessoais e mediante auditorias externas.

12.Os seus Direitos

O utilizador, enquanto titular dos seus dados pessoais e atuando em seu próprio nome ou através do seu representante legal (ex. menores de 14 anos), pode dirigir-se à nossa entidade a qualquer momento e solicitar-nos o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.

Explicamos quais são estes direitos:

Direito de Acesso:

Tem direito a conhecer e solicitar-nos, a qualquer momento, a seguinte informação:

• Se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais.
• As finalidades do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais tratados.
• A origem dos seus dados, caso não tenham sido fornecidos por si.
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão comunicados, incluindo, se aplicável, destinatários em países terceiros ou organizações internacionais.
• Informação sobre as garantias adequadas relativas à transferência dos seus dados para um país terceiro ou uma organização internacional, se aplicável.
• O prazo previsto de conservação ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.
• Se existem decisões automatizadas, incluindo elaboração de perfis, informação significativa sobre a lógica aplicada, bem como a importância e consequências previstas desse tratamento.
• Cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
  

Direito de Retificação:

Solicitar-nos a retificação dos seus dados pessoais quando estes sejam inexatos, bem como completá-los quando estejam incompletos.

Direito de Oposição:

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando estes estejam incorretos ou já não seja necessário o seu tratamento.

No caso de atuar na qualidade de denunciado ou pessoa afetada por uma denúncia no âmbito da Lei 2/2023, não poderá exercer o seu direito de oposição, uma vez que se presume (salvo prova em contrário) que existem motivos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto no artigo 31.4 da Lei.

Direito de Eliminação:

Solicitar-nos que os seus dados sejam eliminados por uma destas causas:

• Os seus dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados.
• Não tenha dado consentimento para o tratamento dos seus dados.
• Quando tenha exercido o direito de oposição.
• Quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
• Quando os dados devam ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal.
  

Direito à Limitação do tratamento:

Poderá solicitar-nos o exercício deste direito quando se verifique uma ou várias destas situações:

• Quando impugnar a exatidão dos seus dados, durante um prazo que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos.
• Quando o tratamento seja ilícito e se oponha à eliminação dos seus dados e solicite, em vez disso, a limitação da sua utilização.
• Quando os dados já não sejam necessários para as finalidades do tratamento, mas o titular necessite deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
• Quando se tenha oposto ao tratamento ao abrigo do artigo 21.º, n.º 1, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.
  

Direito de Portabilidade:

Refere-se ao direito de obter os dados relacionados consigo, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como transmiti-los a outro responsável para posterior tratamento.

Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas:

Direito a não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou o afete significativamente de forma semelhante.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, deverá dirigir-se por escrito à nossa entidade, quer por correio postal para a morada: Calle Benjamín Franklin, 5 a 11, CP 46980 Paterna (Valência) ou para o correio eletrónico: privacy@ainia.es, manifestando os direitos que deseja exercer e os seus dados de contacto para lhe enviarmos a nossa resposta. Se atuar em representação de outra pessoa, deverá comprovar essa representação.

Se desejar apresentar alguma sugestão ou consulta sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o delegado de proteção de dados:

BUSINESS ADAPTER, S.L.

Ronda Guglielmo Marconi, 11, 26, (Parque Tecnológico) 46980 Paterna (Valência).

Formulário de atendimento ao titular dos dados

Informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados em: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid ou em www.aepd.es.

13. Compromisso com a Proteção de dados pessoais

Âmbito de aplicação

O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais será de cumprimento obrigatório para todos os departamentos e trabalhadores da nossa entidade, bem como para terceiros que atuem em nosso nome.

Objeto

Estabelecemos protocolos de atuação para o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na normativa europeia e espanhola de proteção de dados.

Princípios

Trataremos os seus dados com licitude, lealdade, transparência, minimização de dados, exatidão, limitação do prazo de conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade ativa.

Categoria especial de dados

A nossa entidade proíbe o tratamento de dados pessoais que revelem origem étnica ou racial, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, tratamento de dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à orientação sexual, salvo nas exceções legalmente autorizadas e com consentimento prévio do titular dos dados.

Direitos dos titulares dos dados

A nossa entidade atenderá e responderá com a maior rapidez e diligência possível aos seus pedidos de exercício de direitos.

Registo de Atividades, Avaliação de Impacto e Medidas de Segurança

A nossa entidade realizará um registo das atividades de tratamento e analisará as finalidades do tratamento, categorias dos titulares dos dados e de dados, destinatários, transferências internacionais, prazos de conservação, etc., para avaliar os riscos do tratamento e implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.

Da mesma forma, em cada atividade de tratamento foi analisada a necessidade de elaborar uma Avaliação de Impacto e determinar se existe obrigação de designar um Delegado de Proteção de Dados, estabelecendo, caso seja necessário, que a pessoa designada para este cargo cumpra os conhecimentos e experiência suficientes, atendendo ao estabelecido na normativa em vigor.

Controlo

Contamos com ajuda externa que nos assessora nesta matéria, monitorizando todas as publicações realizadas pelos órgãos de controlo competentes e outras entidades europeias e espanholas relacionadas com a normativa de proteção de dados, com o objetivo de cumprir esta normativa em permanência.

14. Atualização desta Política

A nossa entidade reserva-se o direito de modificar esta Política sem aviso prévio. Por esse motivo, recomendamos a sua consulta sempre que visitar a nossa web.

Texto atualizado em 12 de fevereiro de 2024

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