Aviso legal

1. Informação Legal

Em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), informa-se de forma expressa, precisa e inequívoca, tanto os utilizadores, destinatários do serviço, como os órgãos competentes, sobre os seguintes aspetos relativos ao prestador de serviços da sociedade da informação:

2. Condições Gerais de Utilização

O acesso à nossa Página Web / Blogue (doravante Site Web) é livre e gratuito para todas as pessoas, sem que seja necessário realizar uma subscrição ou contratação prévia de qualquer serviço disponibilizado pela nossa entidade.

O utilizador que utilize ou navegue no nosso site web aceita de forma implícita as condições de utilização e demais especificações do presente Aviso Legal.

Todas as pessoas que acedam ao nosso site web estão obrigadas a fazer uma utilização baseada na boa-fé, no respeito pela lei e pelas obrigações contidas no presente Aviso Legal.

Da mesma forma, o utilizador compromete-se a fazer uma boa utilização das suas credenciais de acesso, bem como a não introduzir conteúdos injuriosos ou caluniosos no nosso site web. Também não deverá bloquear ou danificar de forma temporária ou definitiva as funcionalidades, conteúdos ou infraestrutura do site web que prejudiquem a sua utilização.

Em caso de incumprimento total e/ou parcial por parte do utilizador das condições de utilização ou de qualquer outra especificação deste Aviso Legal, a nossa entidade reserva-se o direito de negar o acesso ao nosso site web, sem aviso prévio ao utilizador infrator, bem como de adotar medidas legais em defesa dos nossos interesses.

3. Propriedade Intelectual

O código-fonte, os designs gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, as animações, o software, os textos, bem como a informação e os conteúdos recolhidos no presente site web estão protegidos pela legislação espanhola sobre direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da nossa entidade.

Não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do site web da nossa entidade, nem o seu tratamento informático, distribuição, difusão, modificação, transformação ou descompilação, nem quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao seu titular, sem autorização prévia e por escrito da nossa entidade.

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O utilizador apenas poderá utilizar o material que apareça neste site web para uso pessoal e privado, sendo proibida a sua utilização para fins profissionais, comerciais ou para incorrer em atividades ilícitas. Todos os direitos derivados da propriedade intelectual estão expressamente reservados pela nossa entidade.

A nossa entidade zelará pelo cumprimento das condições anteriores, bem como pela devida utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web e respetivo logótipo, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam em caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do utilizador.

4. Utilização de cookies e modificações no Site Web

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5.Compromissos com o utilizador

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A nossa entidade compromete-se a NÃO ENVIAR COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM AS IDENTIFICAR COMO TAIS, em conformidade com o disposto na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do comércio eletrónico. Para estes efeitos, não será considerada comunicação comercial toda a informação enviada aos nossos clientes, desde que tenha como finalidade a manutenção da relação contratual existente entre o cliente e a nossa entidade, bem como o desempenho de tarefas de informação, formação e outras atividades próprias do serviço contratado pelo cliente com a empresa.

6. Compromisso de proteção de dados pessoais

A nossa entidade compromete-se a tratar qualquer dado pessoal sob o estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD 2016/679) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDPGDD).

Para mais informação, convidamos todos os utilizadores a consultar a nossa Política de Privacidade.

7.Incumprimentos e Responsabilidades

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8. Legislação Aplicável e Foro Jurisdicional

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