As NIAS (Non-Intentionally Added Substances) são compostos químicos de natureza muito diversa que podem estar presentes em embalagens plásticas em contacto com alimentos e gerar riscos toxicológicos para os consumidores. Atualmente, existem dois grandes eixos de interesse no estudo e controlo das NIAS: por um lado, uma abordagem de análise química cada vez mais desenvolvida e, por outro, os avanços em modelos celulares e metodologias de avaliação biológica, orientados para a avaliação da exposição humana a potenciais riscos para a saúde.
As NIAS podem surgir em embalagens plásticas destinadas ao contacto alimentar e representar um risco toxicológico para o ser humano. Uma das principais preocupações associadas à exposição às NIAS prende-se com os potenciais efeitos tóxicos e genotóxicos, tanto nos seres humanos como na biota natural.
Os compostos genotóxicos das NIAS podem induzir danos e mutações no ADN. A exposição crónica a baixas doses pode afetar a biodiversidade e, nos seres humanos, aumentar o risco de desenvolvimento de cancro.
A origem das NIAS é muito diversificada. Podem resultar de produtos de degradação (dos próprios plásticos ou dos aditivos), de impurezas nas substâncias utilizadas durante o fabrico, de produtos de reação ou ainda de contaminantes provenientes dos processos de reciclagem dos materiais.
Na prática, as NIAS podem ser geradas ao longo de múltiplas operações industriais, desde a transformação de materiais poliméricos (injeção, extrusão, impressão, laminação ) utilizada na produção de embalagens pré-formadas e artigos de uso doméstico, até aos processos de termoformagem e termoselagem durante o acondicionamento. Podem também estar associadas às etapas de processamento dos alimentos (enchimento a quente, pasteurização, esterilização), bem como à preparação dos alimentos pelo consumidor (micro-ondas ou forno convencional).
Particularmente preocupantes são as embalagens fabricadas a partir de plásticos reciclados, uma vez que a sua produção envolve processos de descontaminação que aplicam condições severas (temperatura, pressão, etc.), bem como o uso de substâncias destinadas a restaurar as propriedades mecânicas do material. Tanto as operações como os processos referidos podem constituir fontes de geração de NIAS ou revelar-se insuficientes para a eliminação de substâncias desconhecidas.
Legislação sobre materiais em contacto com alimentos: o que diz relativamente ao controlo das NIAS?
Devido à natureza frequentemente desconhecida das NIAS e ao seu potencial efeito adverso na saúde humana, a legislação relativa aos materiais em contacto com alimentos dá especial ênfase à avaliação do risco das NIAS, bem como à aplicação de Boas Práticas de Fabrico (BPF) para reduzir a sua presença.
No entanto, a falta de conhecimento sobre a identidade química das NIAS ou sobre os seus níveis de concentração impede a existência de legislação específica para cada substância individual. Assim, o enquadramento legal promove uma abordagem baseada na avaliação do risco, de acordo com princípios científicos internacionalmente reconhecidos.
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos (Regulamento-Quadro), qualquer material ou objeto destinado ao contacto direto ou indireto com alimentos deve ser fabricado em conformidade com as BPF, de forma a não transferir substâncias para os alimentos em quantidades suscetíveis de representar um perigo para a saúde humana, em condições normais ou previsíveis de utilização.
Do mesmo modo, o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos plásticos destinados a entrar em contacto com alimentos reconhece que podem estar presentes NIAS em materiais plásticos, mesmo que não constem da lista da União, desde que estejam sujeitas a avaliação de risco para verificar o cumprimento dos requisitos gerais de segurança. O controlo das NIAS constitui, assim, uma exigência regulamentar, tanto ao abrigo do Regulamento-Quadro como das medidas específicas aplicáveis aos plásticos.
Além disso, a nova declaração de conformidade, nos termos do Regulamento (UE) 2025/351, exige a disponibilização de informação sobre as NIAS para os materiais colocados no mercado a partir de 16 de setembro de 2026. Para garantir a segurança, os operadores económicos devem dispor de toda a informação relevante relativa à segurança dos materiais e objetos plásticos que fabricam ou utilizam.
Como avaliar o nível de risco da exposição às NIAS?
A avaliação do risco associado à exposição às NIAS começa pela classificação toxicológica (perigo) de cada substância identificada. Verifica-se se a substância se encontra regulamentada e se cumpre os limites legais aplicáveis (por exemplo, os SML do Regulamento (UE) n.º 10/2011), sempre que existam valores de referência.
Para estruturas químicas sem dados toxicológicos específicos, aplica-se a abordagem do limiar de preocupação toxicológica (TTC), com base na classificação de Cramer, que atribui limiares de ingestão considerados sem preocupação apreciável, em função da estrutura química.
Em paralelo, é realizada a avaliação da exposição a cada NIAS, tendo em conta o uso previsto do material. A partir das concentrações medidas em simulantes alimentares, são estimadas as ingestões diárias estimadas (EDI), com base em pressupostos de consumo alimentar (kg de alimento/dia e relação superfície/volume). São analisados os estudos toxicológicos disponíveis (NOAEL, genotoxicidade) e, quando existem suspeitas, recorrem-se a ferramentas complementares como modelos QSAR ou o teste de Ames, dando prioridade à exclusão do potencial mutagénico. A caracterização do risco é efetuada comparando a exposição estimada com os valores TTC ou NOAEL, aplicando fatores de incerteza adequados.
Atualmente, coexistem duas abordagens principais no estudo e controlo das NIAS: a análise química, por um lado, e o desenvolvimento de metodologias rigorosas para avaliar a exposição toxicológica a substâncias muitas vezes desconhecidas, por outro.
Técnicas de análise química para a deteção de NIAS
A identificação de substâncias desconhecidas constitui um desafio significativo, principalmente por três razões:
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a falta de informação sobre a composição real das matérias-primas e componentes utilizados na produção de polímeros e embalagens finais;
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a utilização de aditivos, adesivos, vernizes e tintas cujas estruturas químicas são frequentemente modificadas para conferir funcionalidades específicas exigidas pelos fabricantes, sem que essas informações estejam sempre disponíveis, agravado pela ausência de regulamentação europeia harmonizada;
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as baixas concentrações das NIAS, que exigem o desenvolvimento de técnicas analíticas altamente sensíveis, como a espectrometria de massa de alta resolução (HR-MS), para melhorar os limites de deteção.
Dada a diversidade química das NIAS, a aplicação de uma única técnica analítica pode conduzir a resultados parciais ou enviesados. Por este motivo, a análise de NIAS requer a combinação de diferentes estratégias de preparação de amostras e métodos analíticos, uma vez que, até ao momento, não existe um método integral universal.
Este domínio representa, assim, um campo relevante de investigação e desenvolvimento, com o objetivo de estabelecer bases metodológicas rigorosas para a avaliação química de riscos em matrizes complexas, como os materiais em contacto com alimentos.
Embalagens plásticas recicladas, tendência para o convenience e riscos potenciais associados às NIAS
A utilização de materiais reciclados é hoje uma realidade, suportada por processos de reciclagem avaliados positivamente pela EFSA, que permitem a utilização de plásticos reciclados como matérias-primas para a produção de novas embalagens.
No entanto, persistem incertezas relativamente às substâncias residuais provenientes dos processos de reciclagem ou às que podem ser geradas durante os tratamentos térmicos severos aplicados aos materiais. O risco potencial para o consumidor associado à exposição a estas substâncias continua a ser insuficientemente caracterizado.
Paralelamente, a crescente tendência para embalagens convenience e mais sustentáveis tem conduzido a um aumento do número de embalagens sujeitas a temperaturas elevadas, quer durante os processos industriais, quer durante a sua utilização pelo consumidor. A incorporação de plásticos reciclados nestas soluções contribui para a formação de matrizes materiais complexas, nas quais podem estar presentes substâncias desconhecidas.
Neste contexto, a avaliação do risco e o controlo das NIAS tornam-se essenciais para garantir um elevado nível de segurança alimentar face à evolução das tecnologias e dos usos das embalagens.