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Circular legislativa
- Estatal (BOE)
- União Europeia (JOUE)
Todas as alterações regulamentares incluídas na circular incorporam o respetivo link para download em PDF, permitindo-te aceder de imediato à atualização, sem necessidade de investir tempo em pesquisas e, sobretudo, garantindo que estás informado sobre as mudanças publicadas.
Circular legislação alimentar n.º 240, março 2026
Circular legislativa março 2026: RD 189/2026, inscrição, alteração e cancelamento das IGP para vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas, bem como das ETG
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Circular legislação alimentar n.º 239, fevereiro 2026
Circular legislativa fevereiro 2026: RD 142/2026: alterações nas normas de qualidade alimentar e produtos afetados
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Circular legislação alimentar n.º 238, janeiro 2026
Circular Legislativa Janeiro 2026: Atualização da intensificação dos controlos oficiais nas fronteiras para alimentos e alimentos para animais de origem não animal
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Circular legislação alimentar n.º 237, dezembro 2025
Circular Legislativa Dezembro 2025: Novidades em aditivos para alimentação animal
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Circular legislação alimentar n.º 236, novembro 2025
Circular Legislativa Novembro 2025: Alteração do Regulamento (UE) 2022/1616, rotulagem de plástico reciclado, desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e transferência de autorizações
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Circular legislação alimentar n.º 235, outubro 2025
Circular Legislativa Outubro 2025: Novidades no Regulamento (CE) n.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 234, setembro 2025
Limites máximos de arsénio inorgânico em peixe e outros alimentos marinhos
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Circular legislação alimentar n.º 233, julho-agosto 2025
Controlos e outras atividades oficiais realizadas sobre a cadeia agroalimentar
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Circular legislação alimentar n.º 232, junho 2025
Novidades nos LMR’s, ciantraniliprol, ciflumetofeno, deltametrina, mefentrifluconazol, mepiquato e oxatiapiprolina
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Circular legislação alimentar n.º 231, maio 2025
Circular Legislativa Maio 2025: Nova norma sobre óleos vegetais
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Circular legislação alimentar n.º 230, abril 2025
Circular Legislativa Abril 2025: Novidades em aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 229, março 2025
Circular Legislativa Março 2025: Novidades nos LMR’s de pesticidas
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Circular legislação alimentar n.º 228, fevereiro 2025
Circular Legislativa Fevereiro 2025: Regulamento (UE) 351/2025 relativo a plásticos reciclados e boas práticas de fabrico
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Circular legislação alimentar n.º 227, janeiro 2025
Circular Legislativa Janeiro 2025: Embalagens e resíduos de embalagens, Regulamento 40/2025
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Circular legislação alimentar n.º 226, dezembro 2024
Circular Legislativa Dezembro 2024: Aumento temporário dos controlos oficiais a produtos provenientes de países terceiros
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Circular legislação alimentar n.º 225, novembro 2024
Circular Legislativa Novembro 2024: Listeria monocytogenes, revisão dos critérios de controlo
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Circular legislação alimentar n.º 224, outubro 2024
Circular Legislativa Outubro 2024: Novidades nos LMR’s e comercialização de ovos
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Circular legislação alimentar n.º 223, setembro 2024
Circular Legislativa Setembro 2024: Alergénios, ácido behénico de sementes de mostarda para utilização no fabrico de determinados emulsionantes
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Circular legislação alimentar n.º 222, julho-agosto 2024
Circular Legislativa Julho – Agosto 2024: Aromas de fumo e novos alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 221, junho 2024
Circular Legislativa Junho 2024: Alterações nos contaminantes
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Circular legislação alimentar n.º 220, maio 2024
Circular Legislativa Maio 2024: Diretivas do Pequeno-almoço
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Circular legislação alimentar n.º 219, abril 2024
Circular Legislativa Abril 2024: Materiais em contacto com águas
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Circular legislação alimentar n.º 218, março 2024
Circular Legislação Março 2024: Nanomateriais em cosméticos e controlo de micotoxinas em ervas aromáticas
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Circular legislação alimentar n.º 217, fevereiro 2024
Circular Legislação Fevereiro 2024: Normas de comercialização e certificação do lúpulo
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Circular legislação alimentar n.º 216, janeiro 2024
Circular Legislação Janeiro 2024: Novidades nos LMR’s e intensificação dos controlos para produtos de países terceiros
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Circular legislação alimentar n.º 215, dezembro 2023
Circular Legislação Dezembro 2023: Toxinas vegetais e micotoxinas, novidades no seu controlo
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Circular legislação alimentar n.º 214, novembro 2023
Circular Legislação Novembro 2023: Atualização das normas de comercialização de ovos
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Circular legislação alimentar n.º 213, outubro 2023
Circular Legislação Outubro 2023: Novidades legislativas em coadjuvantes tecnológicos
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Circular legislação alimentar n.º 212, setembro 2023
Circular Legislação Setembro 2023: Novidades legislativas em aditivos alimentares
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Circular legislação alimentar n.º 211, julho-agosto 2023
Novidades legislativas em matéria de limites máximos de contaminantes
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Circular legislação alimentar n.º 210, junho 2023
Novidades legislativas em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas
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Circular legislação alimentar n.º 209, maio 2023
Novidades legislativas em matéria de novos alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 208, abril 2023
Regulamentação sobre controlos oficiais em matéria de bem-estar animal
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Circular legislação alimentar n.º 207, março 2023
Novos teores máximos de arsénio em determinados alimentos
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Circular legislação alimentar n.º 206, fevereiro 2023
Nozes Pili, novo alimento autorizado na UE
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Circular legislação alimentar n.º 205, janeiro 2023
Nova regulamentação sobre água para consumo humano
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