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Com o objetivo de proporcionar um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas e dos interesses dos consumidores,<\/span> a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos que as empresas devem cumprir para a coloca\u00e7\u00e3o no mercado de determinadas subst\u00e2ncias e produtos agroalimentares, bem como para a utiliza\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es destinadas a reivindicar determinadas caracter\u00edsticas na rotulagem dos alimentos.<\/p>Neste contexto, a regulamenta\u00e7\u00e3o exige a avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o de novos alimentos e alimentos tradicionais de pa\u00edses terceiros<\/span> antes da sua comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o na alimenta\u00e7\u00e3o, bem como relativamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de novas subst\u00e2ncias como aditivos e auxiliares tecnol\u00f3gicos. Da mesma forma, no dom\u00ednio da rotulagem, a utiliza\u00e7\u00e3o de novas alega\u00e7\u00f5es de sa\u00fade est\u00e1 sujeita a avalia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias. <\/p>Por outro lado, a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos materiais em contacto com alimentos estabelece igualmente procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o em determinados casos<\/span>, como a utiliza\u00e7\u00e3o de novas subst\u00e2ncias nesses materiais ou a aplica\u00e7\u00e3o de processos de reciclagem de pl\u00e1sticos.<\/p>Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa a fertilizantes, produtos fitossanit\u00e1rios e subst\u00e2ncias com efeito biocida contempla os seus pr\u00f3prios requisitos e procedimentos para a coloca\u00e7\u00e3o dos produtos no mercado.Finalmente, no \u00e2mbito da economia circular, a reintrodu\u00e7\u00e3o na cadeia de valor de subprodutos derivados do processo produtivo e res\u00edduos valorizados, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas regeneradas, est\u00e1 tamb\u00e9m sujeita a requisitos e procedimentos espec\u00edficos pr\u00f3prios.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t